Sabe "o que significa" Brexit?

Veja as perguntas mais frequentes (FAQ's)

 

O que é Brexit?​ 

O Brexit foi um termo criado para definir a saída o Reino Unido da UE. É a abreviação de "British Exit".

 

O que é o periodo de transição?​ 

Período definido durante o qual a UE e o Reino Unido irão negociar as suas futuras relações. Começa no dia em que o Reino Unido deixará a UE e termina em 31 de dezembro de 2020, ou no final de 2021 se houver um acordo mútuo sobre uma possível prorrogação antes de 30 de junho de 2020. Durante esse período, a maioria das regras atuais permanecerão em vigor. 

 

O que mudará em termos de Alfândega quando o Reino Unido se tornar um país terceiro (no caso de um Brexit sem acordo)? ​ 

Com a restauração das fronteiras, terá de cumprir com as formalidades alfandegárias para o comércio transfronteiriço.

 

Como processar as formalidades aduaneiras? 

Poderá fazer declarações aduaneiras por conta própria, mas sem o conhecimento correto das regulamentações alfandegárias ou deverá nomear um despachante aduaneiro experiente, como a GEFCO.

 

O que é um número EORI?

O Registo e Identificação de Operador Econômico (EORI) é um código europeu único dado pela administração aduaneira a uma empresa que permite realizar operações alfandegárias na UE. Ter um é obrigatório antes de qualquer despacho aduaneiro. Quando o Reino Unido deixar o sistema EORI europeu, todos os números GB EORI atuais serão inutilizados. Se uma empresa deseja fazer operações alfandegárias no Reino Unido, precisará  de um novo número GB EORI.

 

Após o Brexit, o que acontece se produzir / comprar mercadorias no / do Reino Unido?

​Os seus produtos não terão mais origem Europeia:

  • se produzir num país da UE, mas a maior parte da sua matéria-prima vier do Reino Unido
  • se produzir no Reino Unido

 

Precisa-se de documentação específica para importar para o Reino Unido ou para a UE?

Com a restauração das fronteiras, precisará de todos os documentos relevantes, como fatura comercial, guia de transporte, qualquer licença de importação ou certificado de origem e certificados específicos, como fitossanitários ou de saúde. Outros documentos podem ser necessários, dependendo do tipo de carga.

 

Paga-se taxa aduaneira no processo de importação?

Caso não haja acordo, as taxas deverão ser pagas no Reino Unido ou na UE. Na UE, as tarifas básicas da OMC* serão aplicadas aos produtos do Reino Unido e, no Reino Unido, dependerá das novas tarifas do HMRC (Her Majesty's Revenue and Customs).